Termos e condições

1. Identificação

Esta loja online Maria Alcantara é operada por [Nome da empresa ou do empresário], NIF [NIF], com sede em Rua Paleolítico 18, Odivelas, Portugal. Email: suporte@mariaalcantara.pt.

2. Introdução

Ao visitar o nosso site e/ou fazer uma compra, aceita estes Termos e Condições e as políticas a que eles se referem. Podemos atualizar estes termos a qualquer momento; a versão aplicável é a que estiver em vigor no momento da sua encomenda.

3. Condições de utilização

Para comprar, deve ter pelo menos 18 anos ou contar com autorização de um representante legal. Não pode utilizar os nossos produtos ou o site para fins ilegais.

4. Produtos e disponibilidade

Todos os artigos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Fazemos o possível para apresentar as cores e os detalhes com rigor, mas a aparência pode variar consoante o ecrã. Reservamo-nos o direito de limitar quantidades ou descontinuar produtos.

5. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando existam, são indicados antes da conclusão da compra. Aceitamos os meios de pagamento apresentados no checkout. Os dados de pagamento são sempre transmitidos de forma encriptada.

6. Encomendas e celebração do contrato

Após a sua encomenda, recebe um email a confirmar a receção. O contrato considera-se celebrado com essa confirmação. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro manifesto de preço, falta de stock ou suspeita de fraude; nesse caso, reembolsamos integralmente qualquer valor pago.

7. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção dos artigos, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Os detalhes estão na nossa Política de devoluções.

8. Garantia legal

Todos os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Nada nestes termos limita os seus direitos legais enquanto consumidor.

9. Envio

As condições e prazos de envio estão descritos na nossa Política de envio.

10. Dados da conta e faturação

Compromete-se a fornecer dados de compra e de conta atuais, completos e corretos.

11. Ferramentas e links de terceiros

O site pode incluir ferramentas ou links de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou funcionamento desses sites.

12. Comentários e conteúdos enviados

Ao enviar comentários, avaliações ou outros conteúdos, autoriza-nos a usá-los e publicá-los, desde que não violem direitos de terceiros nem contenham conteúdo ilegal.

13. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de privacidade.

14. Erros e imprecisões

Podemos corrigir erros, imprecisões ou omissões no site a qualquer momento.

15. Utilizações proibidas

É proibido usar o site para atividades ilegais, violar direitos de propriedade intelectual, enviar vírus ou código malicioso, recolher dados de outros utilizadores, enviar spam ou cometer fraude.

16. Responsabilidade

Não somos responsáveis por danos indiretos, como lucros cessantes, exceto em caso de dolo, culpa grave ou danos pessoais, e sempre sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

17. Livro de reclamações e resolução de litígios

Dispomos de Livro de Reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: [indique a entidade competente, por exemplo CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt]. Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

18. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência.

19. Disposições finais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Estes termos constituem o acordo completo entre si e nós quanto à utilização do site.

20. Contacto

Questões sobre estes termos: suporte@mariaalcantara.pt.